Termos de uso

Última atualização: 27/10/2026.

1. Quem somos

O pipelineSYST é um sistema de projeto e de acompanhamento de obras de dutos de propriedade da Viena Empreendimentos Ltda. (nome fantasia Viena Engenharia), CNPJ 86.517.729/0001-55, com sede em Uberlândia, MG.

2. Objeto

Estes termos regem o uso do pipelineSYST — o aplicativo de projeto e o aplicativo de campo com a Gestão — pelas empresas contratantes e pelos usuários por elas cadastrados. O escopo da solução, as entregas, as condições comerciais e os prazos constam da proposta técnico-comercial de cada contratante, que prevalece sobre estes termos no que for específico.

3. Contas e acesso

• O acesso é pessoal, com e-mail e senha. A empresa contratante cadastra e desativa os seus usuários e define as permissões de cada um.
• A empresa e o usuário são responsáveis pelo sigilo das senhas e por todo uso feito com as suas contas.

4. Uso permitido

• O sistema é licenciado para uso nas obras da contratante, durante a vigência do contrato.
• Não é permitido copiar, revender, sublicenciar, ceder ou emprestar o acesso a terceiros, nem tentar acessar dados de outras empresas.
• Não é permitido fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou analisar o funcionamento interno do sistema, nem extrair dados ou telas por meios automáticos não oferecidos pelo próprio sistema.

5. Dados da obra

• Os dados inseridos pela contratante — traçados, perfis, tubos, configurações, projetos e registros de campo — pertencem a ela.
• A Viena Engenharia trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a política de privacidade.
• O sistema pode usar, de forma agregada e sem identificar a obra ou a empresa, parâmetros de projetos já feitos para ajustar estimativas, como o coeficiente do desfile antecipado.
• Ao fim do contrato, a contratante pode exportar os seus dados pelos recursos do próprio sistema durante 60 dias; depois disso, os dados podem ser excluídos.

6. Responsabilidade técnica

O pipelineSYST é uma ferramenta de apoio. Os projetos, planilhas, desenhos, relatórios e orientações de campo gerados pelo sistema devem ser conferidos pelo responsável técnico da obra, a quem cabe a responsabilidade técnica pelo projeto e pela execução. A Viena Engenharia não responde por decisões de engenharia, de construção ou de campo tomadas com base no sistema.

7. Disponibilidade

A Viena Engenharia busca manter o sistema disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por falhas de terceiros (hospedagem, internet, sinal de celular e GPS). O aplicativo de campo guarda as leituras feitas sem sinal e as transmite quando o sinal volta.

8. Suporte e treinamento

O suporte técnico e o treinamento seguem o que a proposta técnico-comercial de cada contratante define; as solicitações técnicas seguem o atendimento técnico. O manual do usuário fica aberto a todos.

9. Propriedade intelectual e sigilo

• O sistema, o seu código, os métodos e critérios de cálculo, a estrutura dos dados, as telas, a marca pipelineSYST, o manual e os demais materiais são de propriedade da Viena Engenharia e protegidos pela Lei 9.609/1998 (programas de computador), pela Lei 9.610/1998 (direitos autorais) e pela Lei 9.279/1996 (propriedade industrial). O contrato concede apenas o direito de uso, não a propriedade.
• A contratante e os seus usuários não podem usar o sistema, os resultados dele ou o conhecimento obtido com o seu uso para desenvolver, treinar ou alimentar produto ou serviço concorrente, nem divulgar a terceiros informações sobre o funcionamento interno do sistema.
• O descumprimento deste item ou do item 4 autoriza a suspensão imediata do acesso e a rescisão do contrato, sem prejuízo da reparação das perdas e danos e das demais medidas previstas em lei.
• Estas obrigações continuam valendo depois do fim do contrato.

10. Alterações

O sistema é atualizado continuamente. Estes termos podem ser alterados, com aviso às contratantes; a versão em vigor é sempre a publicada nesta página.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia, MG, para dirimir questões relativas a estes termos.

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